| Projeto: |
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PL 500 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-500/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0500-2005 |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS AO ART.2ºDA LEI 10.205 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CATEGORIA DE USO / IGREJA / LEI 10.205/1986 / PRAZO / TEMPLO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0500-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0500-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 08/02/2007 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 13/02/2007 | | CCJ | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 25/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 01/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 13/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 14 em 30/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 88/2007 de 10/01/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/02/2007 atraves do(a) OFICIO A. T. L. Nº 21/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 500/05, de autoria da verª marta costa - publ. no doc de 07/02/07, p. 5, cols. 1/3, atraves do Documento Recebido nro. 298/2007
Oficio CMSP 124/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |